As presentes condições gerais de venda (doravante as "Condições de compra", ou as "Condições") regulam os direitos e obrigações da NINGBO RAYDAN ESPAÑA SL e dos utilizadores em relação ao acesso, navegação e utilização deste site.

NINGBO RAYDAN ESPAÑA SL poderá, quando considerar oportuno, efetuar correcções, melhorias ou modificações na estrutura, no desenho da página e em qualquer informação contida na mesma. Terá também o poder de modificar ou eliminar produtos, condições de acesso e até mesmo as condições de utilização do sítio Web de forma unilateral e sem aviso prévio. Este facto não dará lugar a qualquer reclamação ou indemnização, nem implicará o reconhecimento de qualquer responsabilidade.

NINGBO RAYDAN ESPAÑA SL reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar o serviço do sítio Web ou de qualquer um dos serviços que o compõem.

Em qualquer caso, o acesso do utilizador ao sítio web, uma vez efectuada a referida modificação, implica a aceitação das "Condições Gerais" e das alterações efectuadas pelo utilizador.

Para efeitos de interpretação das presentes condições, entendemos que uma pessoa se torna utilizador quando aceita as "Condições Gerais de Venda" e a "Política de Privacidade", bem como o resto dos textos legais e políticas de utilização acessíveis a partir do sítio Web. A navegação do utilizador é suficiente para entender que o mesmo as aceita de forma consciente e informada.

ORION91, em cumprimento da Lei Orgânica 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-o:

Nome da empresa: NINGBO RAYDAN ESPAÑA SL

Nome da empresa: ORION91

NIF B10982650

Sede social: CALLE ESTACIO, NUM. 8 46790 XERESA - (VALENCIA)

Inscrita no Registo Comercial de Valência Volume 9915 Fólio 9 Inscrição 6 Página V163652.

Para as comunicações, colocamos à sua disposição o seguinte formulário de contacto que será respondido pela nossa equipa de Serviço de Apoio ao Cliente. 

A nossa equipa também está disponível através do e-mail info@orion91.com e do WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 17:00h.

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a ORION91 serão consideradas efectivas, para todos os efeitos, quando forem efectuadas através dos meios acima mencionados.

Os produtos apresentados na ORION91 são vendidos dentro do limite dos stocks disponíveis e sujeitos à disponibilidade dos fornecedores.

A ORION91 publica as características básicas dos produtos com a maior exatidão possível, graças às descrições das fichas técnicas e às fotografias dos produtos, respeitando sempre as normas do mercado. As fotografias podem diferir ligeiramente do produto original devido a possíveis melhorias ou evoluções.

No entanto, a ORION91 não pode garantir a representação exacta dos produtos devido às diferenças de cores dos programas de navegação na Internet e/ou dos monitores de visualização. Por conseguinte, a empresa não pode ser responsabilizada pela inexatidão das fotografias que aparecem no sítio Web devido a estas pequenas diferenças que não afectam as características essenciais do produto.

As promoções apresentadas no sítio Web são válidas enquanto durarem os stocks e a disponibilidade dos produtos será sempre especificada na sua ficha correspondente.

O cliente reconhece e aceita que a ORION91 fará tudo o que estiver ao seu alcance para gerir e entregar as encomendas validadas, em função do stock disponível. Da mesma forma, as encomendas deverão ser processadas dentro de um determinado período de tempo a partir do registo da encomenda no sítio Web e do pagamento por parte do cliente, uma vez que pode ocorrer uma perda de disponibilidade do produto durante este período.

Caso se verifique esta hipótese, em que após a confirmação da encomenda se perca a disponibilidade total ou parcial dos produtos que compõem a encomenda do cliente, a ORION91 informará o cliente por correio eletrónico ou telefone da falta de disponibilidade, da entrega parcial da encomenda ou do cancelamento da encomenda, nos termos do artigo 111º da LGDCU.

Neste contexto, o cliente tem a possibilidade de:

Solicitar à ORION91 outro produto com a mesma qualidade e preço do inicialmente encomendado.

Solicitar a anulação da encomenda e o reembolso dos montantes pagos antes de decorridos 14 dias de calendário a partir do momento em que o cliente solicitou a anulação.

Em qualquer caso, o cliente pode exercer os seus direitos de rescisão e de resolução nos termos contidos nas presentes "Condições Gerais de Venda" e em conformidade com as disposições da LGDCU.

Para realizar cualquier compra en www.orion91.com/pt, es necesario que el cliente sea mayor de edad. Además, será preciso que se registre en la web a través de un formulario en el que se proporcione a ORION91 la información necesaria para la contratación. Datos que en cualquier caso serán veraces y exactos, y que el cliente deberá consentir expresamente mediante la aceptación de la política de privacidad de ORION91.

Asimismo, es recomendable que el cliente imprima y/o guarde una copia en soporte duradero de las condiciones de compra al realizar su pedido, así como también del comprobante de recepción enviado por ORION91 vía email.

La factura deberá ser solicitada a info@orion91.com y se remitirá al cliente en formato electrónico.

Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

As encomendas serão entregues por empresas de correio rápido ou de entrega de encomendas. A encomenda será considerada entregue no momento em que o transportador entregar a encomenda ao cliente.

Desde que tenham sido efectuadas num dia útil, as encomendas recebidas antes das 6h00 serão preparadas e expedidas no mesmo dia, após a validação do pagamento, que depende do método de pagamento.

Por outro lado, as encomendas recebidas após as 6:00h serão preparadas e expedidas no dia seguinte.

As encomendas serão expedidas num prazo máximo de 48/72 horas, consoante a província de destino.

É da responsabilidade do cliente verificar o estado da mercadoria no momento da receção e indicar qualquer anomalia na nota de entrega. 

Em caso de anomalias na encomenda no momento da entrega, o cliente dispõe de 48 horas a partir do momento da receção para nos notificar.

Em caso de ausência no endereço indicado, ou em caso de erro do cliente na indicação do endereço de entrega, o custo de uma nova entrega fica a cargo do próprio cliente.

Os preços aplicáveisàs encomendas serão os indicados no site na data da realização da encomenda e poderão ser modificados a qualquer momento. Independentemente do direito que a ORION91 reserva de modificar os preços, os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sujeitas à disponibilidade nessa data. Os preços indicados no site incluem IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). Os portes de envio são gratuitos em encomendas superiores a 50€ dependendo do país de destino. Caso a encomenda não seja igual ou superior a este valor, o envio terá um custo dependendo do país de destino.

A ORION91 oferece vários métodos de pagamento para pagar as suas compras de forma fácil, simples e segura:

· Visa, Visa Electron, American Express e MasterCard.

· Transferência bancária

 · PayPal

 · SEQURA

O portal Redsys dispõe do Secure Authentication System, uma solução consolidada para oferecer aos titulares de cartões PAGAMENTOS SEGUROS AUTENTICADOS para as suas compras online.

A nossa plataforma de pagamento é desenvolvida segundo normas e especificações internacionais (Verified by Visa, MasterCard SecureCode, J-Secure...) que garantem a sua fiabilidade.

Os dados, tanto pessoais como bancários, serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas pela Lei Orgânica de Proteção de Dados 15/1999 e o seu Regulamento de Desenvolvimento com total confidencialidade.

Última atualização: 19 de junho de 2026.

As presentes Condições de Devolução e Garantia foram atualizadas em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, bem como com as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, aplicáveis a partir de 19 de junho de 2026, relativas ao exercício do direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância através de interfaces em linha.

A. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias naturais a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Considera-se que a entrega foi realizada no dia em que o cliente ou um terceiro por este autorizado adquira a posse material dos bens.

O cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução:

• Através do formulário de livre resolução disponibilizado pela ORION91.

• Através da função digital de livre resolução disponibilizada na página web.

• Através de qualquer declaração inequívoca comunicando a sua vontade de resolver o contrato.

Uma vez recebido o pedido, a ORION91 enviará uma confirmação de receção num suporte duradouro.

Condições da devolução

Para que a devolução seja aceite pela ORION91, o produto deverá cumprir as seguintes condições:

• O produto deverá ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue, incluindo todas as instruções, acessórios e componentes originais.

• A embalagem deverá ser a original e encontrar-se em bom estado, semelhante ao recebido.

• O produto deverá estar limpo e sem sinais de utilização indevida ou distintos dos necessários para comprovar a sua natureza, características e funcionamento.

Caso estas condições não sejam cumpridas, a ORION91 poderá:

• Efetuar um reembolso parcial, descontando a perda de valor decorrente de uma utilização não conforme com a natureza do produto.

• Recusar a devolução. Caso o cliente pretenda recuperar o produto, deverá assumir os respetivos gastos de envio.

Condições económicas da livre resolução

Encomendas realizadas na web da ORION91

• Os gastos de devolução por livre resolução serão gratuitos, desde que o produto cumpra as condições indicadas anteriormente.

• Custo de recolha de produtos enviados em palete: preço sob consulta.

• Em encomendas iguais ou superiores a 1.000 €, será descontado do reembolso, para além dos gastos de envio, caso existam, 10 % do valor total da encomenda.

• Se a encomenda incluía gastos de envio gratuitos, esses gastos não serão reembolsados.

Encomendas realizadas em marketplaces externos

Para as encomendas adquiridas fora da web oficial da ORION91, através de qualquer marketplace externo, aplicar-se-ão as seguintes condições:

• Gastos de livre resolução: 4,99 € por devolução.

• Custo de recolha de produtos enviados em palete: preço sob consulta.

• Em encomendas iguais ou superiores a 1.000 €, será descontado do reembolso, para além dos gastos de envio, caso existam, 10 % do valor total da encomenda.

• Se a encomenda incluía gastos de envio gratuitos, esses gastos não serão reembolsados.

A ORION91 procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até que o consumidor apresente uma prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verifique primeiro.

Exclusões do direito de livre resolução

Em conformidade com o artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de livre resolução não será aplicável, entre outros casos, a:

• Produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

• Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

• Bens que, pela sua natureza, se misturem de forma indissociável com outros bens.

• Quaisquer outros casos previstos legalmente.

B. DEVOLUÇÃO POR QUEBRA OU DANOS DURANTE O TRANSPORTE

Quebras visíveis

Deverão ser notificadas num prazo máximo de 48 horas a contar da receção da encomenda. O cliente deverá anotá-lo na guia de entrega da empresa de transporte e enviar um e-mail para info@orion91.com indicando o número da encomenda, nome e apelidos.

Quebras não visíveis

Deverão ser notificadas num prazo máximo de 72 horas a contar da receção da encomenda, através de e-mail para info@orion91.com indicando o número da encomenda e os dados do comprador.

Qualquer notificação incompleta ou comunicada por outros meios não será considerada válida para efeitos de uma reclamação posterior.

Se a encomenda tiver sido recebida por um terceiro, este deverá verificar o bom estado da mesma.

O cliente deverá apresentar fotografias de:

• Os danos do produto.

• As caixas por todos os seus lados.

• As etiquetas de transporte.

Estas imagens servirão como prova para a gestão da ocorrência.

C. GARANTIA LEGAL

Todos os produtos dispõem de uma garantia legal de três (3) anos a contar da data de entrega contra qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega.

Os produtos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2022 dispõem de uma garantia de dois anos, em conformidade com a legislação aplicável no momento da compra.

As baterias são consideradas bens fungíveis e estão sujeitas ao desgaste decorrente da utilização normal. A vida útil estimada das baterias fornecidas com os nossos produtos é de seis meses.

Ficam excluídas da garantia as deficiências ocasionadas por:

• Utilização ou manuseamento indevidos.

• Instalação incorreta.

• Ligações elétricas diferentes das indicadas.

• Danos decorrentes de causas externas.

• Subidas ou descidas de tensão.

• Curto-circuitos.

• Fenómenos atmosféricos.

• Fogo, água ou utilização anormal do produto.

• Queimaduras, cortes, fricções, riscos ou danos ocasionados por animais.

• Exposição prolongada aos raios solares ou a fontes de calor.

• Contacto com produtos químicos ou utilização de produtos de limpeza não recomendados.

A ORION91 não se responsabiliza pelos danos ocasionados por instalações, modificações ou reparações realizadas por pessoas não autorizadas quando estas sejam a causa da falta de conformidade.

Todos os produtos comercializados pela ORION91 destinam-se a uso doméstico e não industrial, profissional ou comercial.

O produto enviado para reparação ou substituição deverá corresponder ao fornecido originalmente pela ORION91 e deverá ser acompanhado da guia de entrega e/ou fatura.

É importante que o produto enviado esteja corretamente embalado e protegido. Se o produto chegar com danos ocasionados por uma embalagem insuficiente, a reparação poderá ficar excluída da cobertura.

A ORION91 reserva-se o direito de mandar analisar cada produto devolvido por especialistas independentes. Caso se demonstre que a avaria foi causada por uma utilização incorreta, os gastos decorrentes da peritagem poderão ser repercutidos no cliente.

ATUALIZAÇÃO NORMATIVA

As presentes condições foram atualizadas e entram em vigor em 19 de junho de 2026, em conformidade com as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativas ao exercício do direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância.

Em cumprimento da referida normativa, a ORION91 disponibiliza aos consumidores uma função digital específica para o exercício do direito de livre resolução e um sistema de confirmação eletrónica de receção em suporte duradouro.

O cliente é responsável por verificar se os dados fornecidos à ORION91 durante a encomenda são verdadeiros e completos, especialmente o endereço de entrega.

O cliente é responsável pelos dados facultados durante o registo e ao efetuar a encomenda. A ORION91 não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos que possam provocar um erro na entrega. Também não poderá ser responsabilizada por erros cometidos pelo cliente e/ou pelo incumprimento por parte do cliente das condições de entrega e da marcação efectuada com o transportador. Neste caso, o cliente será responsável pelos custos necessários para o reenvio e o armazenamento dos produtos. Todos os eventos ou circunstâncias inevitáveis, imprevisíveis ou alheios ao controlo das partes, nomeadamente em caso de greve total ou parcial dos transportadores e de catástrofes naturais como inundações e incêndios, são considerados casos fortuitos ou de força maior, que isentam o cliente de responsabilidade. O cliente escolhe e adquire os produtos sob a sua própria e exclusiva responsabilidade. Por conseguinte, a impossibilidade total ou parcial de utilizar os produtos por razões de incompatibilidade do material não pode dar lugar a qualquer indemnização, reembolso ou pedido de responsabilidade, exceto em caso de defeito oculto comprovado, de falta de conformidade, de imperfeição ou de exercício do direito de retratação previsto no código do consumidor.

O consumidor e o utilizador têm o direito de obter a reparação do produto, a sua substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, em conformidade com o disposto no Capítulo II, Título IV, Livro II da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Se o produto não estiver em conformidade com a compra, o consumidor pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, ambas gratuitas para o consumidor. As reparações e/ou substituições devem ser efectuadas num prazo razoável em função da natureza dos produtos e do fim a que se destinam.

A ORION91 reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do sítio Web, assim como as Condições Gerais e a Política de Privacidade. O utilizador terá sempre estas Condições Gerais num lugar visível e de livre acesso para qualquer consulta que deseje realizar. O utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais sempre que aceder ao sítio Web. Em qualquer caso, a aceitação das Condições Gerais será um passo prévio e indispensável antes de contratar qualquer produto ou serviço disponível através do sítio Web. As condições em vigor no momento da compra serão as que serão tidas em conta, apesar da sua modificação posterior.

As presentes Condições Gerais de Venda serão executadas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola.

Para apresentar qualquer queixa ou reclamação à ORION91, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do seguinte formulário de contacto ou através de info@orion91.com.

A Comissão Europeia oferece aos consumidores a possibilidade de resolver litígios em linha, de acordo com o artigo 14, parágrafo 1, do RDC, numa das suas plataformas. A plataforma (https://ec.europa.eu/consumers/odr) funciona como um sítio Web onde os consumidores podem tentar chegar a um acordo sem recorrer aos tribunais relativamente a litígios decorrentes de compras em linha e de contratos de serviços.

As partes acordam expressamente que o presente contrato será regido e interpretado, em todos os seus termos e condições, de acordo com a legislação espanhola em vigor.

As partes submetem-se expressamente, para quaisquer questões ou divergências que possam surgir em virtude da interpretação, cumprimento e execução do presente contrato, à jurisdição e competência dos Tribunais correspondentes ao domicílio do comprador ou ao do local de cumprimento da obrigação contratual.